Medida pode estimular o crescimento de projetos solares, tornando-os mais viáveis economicamente
O mercado de energia solar brasileiro recebeu uma notícia significativa na última segunda-feira (27) com a publicação da Resolução Gecex nº 597/2024 no DOU (Diário Oficial da União).
A nova resolução inclui dois novos ex-tarifários para inversores, o que pode impactar positivamente o setor fotovoltaico nacional. A resolução entra em vigor a partir de 03/07/2024.
Os novos ex-tarifários são de inversores string, no NCM 8504.40.90:
- 902 – Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 333kW a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 333kVA a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 800Vca.
- 903 – Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 350kW a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 350kVA a 40 graus celsius, e tensão nominal de saída de 800Vca.
Na avaliação de Wladimir Janousek, Diretor Executivo na JCS Consultoria e Serviços, a inclusão desses ex-tarifários confirma que as regras para isenção do imposto de importação no regime de Ex-Tarifários se mantém ativas, e que é possível solicitar novos pedidos com base nas disposições da Resolução Gecex 512/2023.
“Apesar da mudança nos requisitos e procedimentos, o regime de Ex-Tarifários BIT/BK continua sendo um importante mecanismo de estímulo a investimentos para importação de bens de capital, partes e peças e demais equipamentos. As aprovações de novos EXs tem ocorrido desde que não exista produção nacional equivalente do bem que se deseja importar, possibilitando acesso do mercado a novos produtos e tecnologias que se enquadrem nos critérios de concessão”
O Executivo esclareceu ainda que, as recentes revogações de Ex-Tarifários publicadas nesse ano foram amparadas pela existência de produção nacional equivalente, por obsolescência técnica dos parâmetros descritivos ou por baixa utilização do EX nos últimos meses.
Nesse mês não tivemos novas revogações, pois na última reunião do Comitê-Executivo de Gestão – GECEX ocorrida em 23/05/2024, não foram incluídos na pauta as propostas de revogação de Ex-Tarifários, o tema deve ser deliberado na próxima reunião, agendada para 12/06/2024.
Impacto no setor fotovoltaico
A atualização na lista de ex-tarifários, que agora incorpora os códigos 8504.40.90.902 e 8504.40.90.903, representa uma redução nos custos de importação desses equipamentos. Essa medida pode estimular o crescimento de projetos solares, tornando-os mais acessíveis e viáveis economicamente.