A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu na quarta-feira (16) o evento “Novo Acordo MERCOSUL-União Europeia - Oportunidades e Desafios”.
Promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio), em parceria com a FCCE e a Câmara de Portugal. O encontro buscou debater as perspectivas, impactos e benefícios comerciais sobre o abrigo do acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia (UE), fechado no fim de junho.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Paulo Fernando Marcondes Ferraz, e por Arlindo Catoia Varela, Vice-presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, que destacou a importância da parceria entre as Câmaras para a realização do evento sobre o acordo que vai facilitar a relação bilateral entre os dois blocos.
Após os agradecimentos o evento contou com as apresentações de quatro convidados, que abordaram os pareceres técnicos e pontos de vista diferentes sobre o acordo. Moderado por Rodrigo Santiago, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Michelin, o encontro ainda contou com as presenças de Michele Villani, Chefe da Seção de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, que destacou os interesses da Europa; João Luís Rossi, Subsecretário Adjunto de Negociações Internacionais, com o ponto de vista brasileiro e do MERCOSUL; Gabriel Martins, Gerente Sênior Global Trade da Ernst Young, que deu um panorama sobre os interesses e desafios das empresas privadas.
Ainda durante a primeira parte do evento, o Embaixador José Botafogo Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da FCCE destacou o principal desafio do Brasil para que o acordo de fato funcione. “O principal desafio é do Brasil, o país está passando por uma mudança política e uma decisão de abertura da economia, mas a mudança vai além disso, é necessário mudar a nossa mentalidade e embora o governo esteja fazendo esse trabalho, ainda sinto uma certa resistência do setor privado, e sem esse apoio as coisas serão muito mais complicadas”. Ele ainda falou sobre a necessidade do MERCOSUL de adotar uma medida econômica de Livre Comércio, principalmente Brasil e Argentina. “Acho que já está avançando, mas é preciso um esforço adicional desses países”. Como terceiro desafio para o acordo, Botafogo acredita que haja uma necessidade de um envolvimento de outros países da América do Sul e destaca, por exemplo, a maior participação da Bolívia por conta do forte mercado de petróleo e gás.
Na segunda etapa, dois cases foram apresentados. O primeiro falou sobre proteção de marcas na União Europeia e no MERCOSUL. Anita Monika Guerra, Advogada de Marcas no Exterior da Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, explicou as principais diferenças entre os registros de marcas em vários países. Ela ainda destacou a entrada do Brasil como membro do Sistema de Madrid, que permite que brasileiros ou empresas brasileiras registrem suas marcas no Registro Internacional de Marcas – um pedido único em até 120 países membros, a serem designados no pedido.
O último case foi apresentado por Gustavo Damázio de Noronha, Sócio da Gaia Silva Gaede & Associados Advogados, sobre tributação dos produtos brasileiros e europeus ao abrigo do tratado. Gustavo explicou que, embora o texto do acordo ainda não estipule de maneira definitiva essas tributações, é possível traçar um panorama de acordo com as divulgações de cada governo. Algumas desonerações agrícolas já citadas por alguns países, são: café - isenção de quatro anos, fumo - cerca de quatro anos para não manufaturados e sete anos para manufaturados, peixes - maioria das espécies com isenção imediata, óleos vegetais e uvas de mesa - isenção imediata.